quinta-feira, 10 de julho de 2014

A eternização do sistema de cotas: uma ação de exclusão


Escrevi este texto há tempo. Como acabei de ler um comentário que afirmava ser a meritocracia é um fator de exclusão e que neste texto falo ao contrário, resolvi rever e publicar. A versão original não tinha o subtítulo.

Não é a meritocracia que exclui, mas pessoas que excluem outras para evitar concorrência, preservar espaços e manter empregos na burocracia. A meritocracia, portanto, inclui. Não por si só, é claro, mas a partir de políticas educacional, de empregos, etc.

O sistema de cotas é uma política social de inclusão, chamada de ação afirmativa. As ações afirmativas não podem ser  eternas, pois se assim for elas se tornarão políticas de exclusão.

A bolsa família, por exemplo, pe uma ação afirmativa de inclusão. O que se tem feito para que as pessoas deixem de depender desta bolsa? Pelo que tenho lido e sabido são de pessoas que, por iniciativa própria, usam a bolsa família como “trampolim” para aumentar a sua renda numa atividade produtiva. São pessoas empreendedoras, mas nem todas são por si próprias. E isto acontece num percentual, ínfimo, insignificante.  Não há uma política de ação afirmativa com objetivos educacionais, de habilitação, etc. Se houver, não mostra eficiência. Como está acontecendo, a bolsa família se tornou um programa de exclusão.

O programa bolsa família se transformou num grande curral eleitoral. Em pleno século XXI.

O sistema de cotas, apesar do que o governo e a militância propagandearem que uma ou outra pessoa usou a bolsa família para desenvolver um empreendimento qualquer, o que isto representa no total dos beneficiados? Um “traço estatístico”. Assim sendo, a bolsa família se tornou um sistema de exclusão. Da mesma forma, qual é o percentual de alunos do sistema de cotas que completou os seus estudos e hoje concorre no mercado de trabalho fora do setor público?

Isto não se publica por dois motivos principais: mostrará a ineficiência do sistema e do governo confessará a não criação mecanismos de inclusão aos cotistas.

O sistema de cotas foi criado pela Medida Provisória nº 63, de 2002, convertida na lei nº 10.558, de 13 de novembro de 2002. Dizia no seu Art. 3o que “as transferências de recursos da União por meio do Programa Diversidade na Universidade serão realizadas pelo período de três anos”.

Como era uma ação afirmativa na área educacional com o objetivo de ingresso na universidade, a meu ver o prazo deveria ser o mesmo da soma dos ensinos básico e secundário, junto a uma reforma educacional e um trabalho social para colocar todos os alunos em nível de igualdade. Independentemente das diferenças econômicas, sociais e outras. Isto não foi feito. Um mês e meio da lei ser sancionada mudou o governo. E o seu art. 3º foi revogado 4 anos e nove meses depois  pelo Art. 18 da Lei nº 11.507, de 20/07/2007.


A Lei 11.507 também foi originária de uma Medida Provisória de nº  361, de 2007, convertida de Lei. Uma Lei ônibus, em que esta revogação foi de “carona”.  Esta lei tem 19 artigos e o 19º diz que “esta Lei entra em vigor na data de sua publicação”.

E o sistema de cotas deixou de ser uma ação afirmativa de inclusão para ser uma ação de exclusão.

terça-feira, 1 de julho de 2014

Uma forma diferente de censura

Quando comprei o livro “Assassinato de reputações” de Romeu Tuma Jr. tive que esperar. Disseram-me que era a 3ª edição; as duas primeiras edições esgotaram-se em menos de dois meses. Logo depois, assistindo um vídeo de Políbio Braga, ele comentava que fora secretario da Prefeitura de Porto Alegre e na saída escreveu um livro descrevendo todas as falcatruas que tomara conhecimento. Estranhou que em menos de dois meses foram vendidas duas edições. Ele próprio conseguiu o livro de sua autoria na 3ª edição.

Nesta semana aconteceu-me coisa semelhante. Li há umas três edições da revista Veja uma matéria acerca das memórias de um ex-guarda-costas de Fidel Castro que hoje vive exilado em Miami, nos Estados Unidos. Tenho curiosidade em conhecer a vida destes ditadores. O que eles pensam da vida. Em especial Fidel Castro.

Fidel e Rui Castro são filhos de um terrateniente cubano. Terrateniente é um termo do espanhol, resultado da junção das palavras “terra” (“tierra”) e “tenens” (“que tiene”). É o nosso latifundiários. Diferente de Pepe Figueres, filho de um modesto médico, fez uma revolução 11 anos antes da cubana, e construiu a democracia mais estável das Américas. E todos conhecem a sua história e a sua vida[1].

Fiz este comentário porque da minha curiosidade em conhecer  a vida privada (e real) de Fidel Castro. Os cubanófilos transformaram Fidel num herói mitológico, um semideus, positivo em todos os sentidos, e os cubanófobos transformaram-no num semidiabo. Dois extremos.

Juan Reinaldo Sanchez conheceu este lado desconhecido de Fidel. Fiz o pedido para uma livraria online, paguei, e hoje pela manhã um funcionário me telefonou informando que a editora (Paralela) publicou três edições a partir de 2013, esgotaram, e ela não tem perspectivas de publicar uma nova edição.

O Autor comenta acerca dos 3 milhões de dólares que Cuba enviou para a campanha de Lula em 2002 e os médicos cubanos que vieram ao Brasil e que vão a outros países, antes de sair de Cuba recebem treinamento de um oficial de inteligência e de outro de contra inteligência. Ele conta que na Venezuela os médicos coletam informações dos pacientes, se eles têm em suas casas fotografias de Hugo Chavez, suas disposições com relação ao governo, etc. Estas informações são utilizadas pela Inteligência cubana para determinas as características ideológicas de cada bairro[2].

Como não consegui o livro impresso, tentei comprar o e-book. Ao fazer o pedido recebi a mensagem que aquele livro não podia “ser vendido no seu país”.

Claro, estamos em ano eleitoral, com candidata do PT concorrendo à reeleição e muitos outros candidatos petistas a governos estaduais, assembleias estaduais e ao Congresso Nacional. Este livro poderia causar um grande estrago aos petistas nas eleições deste ano. Tem lógica.




[1] Um bom texto para se conhecer no que Figueres e Fidel se parecem e se diferenciam, ler http://www2.sirkis.com.br/noticia.kmf?noticia=9623012&canal=259
[2] Mais informações, ler  “Cuba ajudou a campanha do PT” em Veja, ed. 2380, 2/7/2014, p.67.